Apesar de festejado pelo governo, o desempenho do Congresso em 2004 deixou a desejar com relação ao Projeto de Lei que trata da preservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A tramitação do texto se arrasta há quase 12 anos, mas sua votação no Senado, onde chegou em fevereiro, foi relegada a segundo plano e hoje é difícil prever quando essas normas entrarão em vigor. Enquanto isso, a situação da floresta é cada vez mais delicada, com a preservação de apenas pouco mais de 7% do que existia no país há 504 anos.

No centro da discórdia está o artigo 46 do Projeto aprovado pelos deputados, que assegura indenização aos proprietários de terra no local, caso as vedações e limitações estabelecidas na lei afetem a potencialidade econômica de imóveis rurais particulares, comprometendo o aproveitamento racional e adequado do imóvel, ou seja, bastaria a suspeita de comprometimento da potencialidade da área para obrigar a União ou o Estado a bancarem eventuais prejuízos causados ao dono do terreno. (Gazeta do Povo/PR).

Fonte: Ambiente Brasil


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