Ao longo de 15 meses, por meio de muitas consultas aos procedimentos, processos e relatórios de vistoria de instituições públicas como Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Divisão de Recursos Minerais, foram identificados os conflitos ambientais compreendidos no período entre 1992 e 2002, que envolvessem as parcelas mais pobres da população fluminense. O levantamento resultou em uma amostra de 251 situações-problema em 49 municípios, e selecionados os casos onde alguma mobilização de moradores de áreas residenciais de baixa renda esteve na origem das denúncias. Ao evidenciar como as agressões afetam os grupos mais despossuídos, a pesquisa dá visibilidade à questão ambiental que atinge àqueles que têm menos condições de se fazer ouvir no espaço público.

O objetivo não é totalizar o conhecimento sobre o território, mas indicar as condições sociais concretas em que se deveriam desenrolar medidas para uma melhor distribuição dos benefícios ambientais do desenvolvimento. Design do CD: Kinecos.

Este recente estudo, Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da (Ippur/UFRJ), o mostra que os licenciamentos não são mera barreira burocrática ao desenvolvimento. Ao contrário, consideradas as dificuldades das agências públicas fiscalizarem o respeito às normas, os licenciamentos mostram-se, com freqüência, necessários e mesmo insuficientes para proteger a população de menor renda, dos riscos ambientais dos empreendimentos. As dificuldades de se fazer respeitar as normas ambientais estariam inclusive na origem de grande parte dos conflitos ambientais que se manifestam no estado.

O levantamento - Os casos levantados foram organizados em fichas que identificam os atores envolvidos, a data das denúncias, os denunciantes, o histórico dos eventos, assim como os documentos que serviram de fonte das informações. O levantamento está sistematizado em CD ROM que contém também vídeos e fotografias ilustrativas. Dentre os assuntos abordados que vão, de disposição inadequada e lançamentos clandestinos de resíduos tóxicos, poluição do solo, ar e água à implantação de loteamentos em áreas inadequadas, entre outras situações - mostram as realidades e estratégias de atores sociais, entre empreendedores, poder público e populares, na apropriação conflitiva dos ambientes no Estado do Rio.

“Zonas de sacrifício” - A pesquisa apontou que certas localidades destacam-se por serem objeto de uma concentração de práticas ambientalmente agressivas atingindo as populações de baixa renda e menos capazes de se fazerem ouvir nos meios de comunicação e nas esferas de decisão. Tais localidades são chamadas de “zonas de sacrifício” ou “paraísos de poluição”, locais onde a desregulamentação ambiental favorece os interesses econômicos predatórios. Como exemplos de regiões no Estado, onde foram encontradas “zonas de sacrifício” estão a Baía de Sepetiba, o município de Itaguaí e a zona oeste do Rio, entre muitas outras.

Estudo será exibido em audiências públicas na Alerj e nos MPs - Dia 28 de junho é a data para apresentação a promotores do Ministério Público estadual e Federal. Na Alerj, o deputado Carlos Minc promete exibir o estudo em audiência pública, a ser pedida ainda pela comissão de Meio Ambiente. Um dos benefícios que o Mapa pode trazer à sociedade é o debate sobre a eficiência dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e sobre os acordos regidos pelos MPs e pela Justiça em casos de conflitos entre comunidades e agentes poluidores.

O Mapa dos Conflitos Ambientais faz parte do projeto Mapa da Justiça Ambiental no Estado do Rio de Janeiro, realizado pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), com recursos oriundos de medidas compensatórias da Petrobras, repassados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Informações sobre o estudo e de como adquirir um exemplar da publicação no site www.justicaambiental.org.br e por meio do correio eletrônico mapajusticaambiental@fase.org.br.


Fonte: Felipe Caixeta - Ippur/UFRJ e Fase


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