O
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
aprovou na última sexta-feira (2) resolução
determinando as prioridades de investimento
dos recursos obtidos com a cobrança pelo
uso da água para 2005. As prioridades
definidas são o fomento à criação
de comitês e agências de bacias
hidrográficas em rios de domínio
da União, elaboração de
planos de bacias e cadastro nacional de usuários,
fomento à conservação e
recuperação de bacias hidrográficas
e em programas de educação ambiental.
A
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou
que, de acordo com a Lei 9.433/97, os recursos
obtidos devem ser reinvestidos totalmente na
mesma bacia hidrográfica. "O que
estamos fazendo é determinar as prioridades
para garantir o melhor uso possível dos
recursos", disse. Marina Silva afirmou
que o governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva está comprometido com o
fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento
dos Recursos Hídricos e com o aumento
de investimentos para a recuperação
de bacias e com o saneamento básico.
Mas frisou que o compromisso não pode
ser apenas do governo federal. "As ações
de saneamento básico têm que ser
um esforço conjunto dos governos estaduais,
municipais e federal", disse.
Segundo
a ministra, o Comitê de Bacia do Rio Paraíba
do Sul já instituiu a cobrança
pelo uso da água e o Comitê de
Bacia do Rio Piracicaba está em fase
adiantada de implantação do sistema.
Atualmente, a maior parte dos recursos obtidos
pelo uso da água é proveniente
da compensação para geração
de energia elétrica, paga pelas concessionárias
do setor. A arrecadação estimada
para 2004 é de R$ 100 milhões.
Ascom