Brasília - O Ministério do Meio Ambiente ainda vai tentar alterar o substitutivo do projeto da Lei de Biossegurança que tramita no Congresso e espera chegar a um acordo sobre o assunto até a próxima semana. O parecer apresentado na terça-feira pelo então relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), desagradou o ministério. O relatório aumenta os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para autorizar pesquisas com transgênicos e diminui uma série de restrições estabelecidas pelo projeto original do governo, elaborado com forte participação da ministra Marina Silva.

Em reunião realizada ontem na Casa Civil, assessores do Ministério do Meio Ambiente tentaram reverter a ampliação do poder concedido à CTNBio, que, pelo texto apresentado por Rebelo, passaria a ter poderes definitivos para autorizar pesquisas.

No projeto do governo, o papel da CTNBio era apenas consultivo. Hoje, porém, as negociações foram tumultuadas com a saída de Rebelo da relatoria do projeto de biossegurança para assumir o Ministério da Articulação Política. Em seu lugar, ficará o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

O substitutivo de Rebelo, que voltou a tramitar em regime de urgência, aumenta ainda a influência da comunidade científica na CTNBio ao exigir que os representantes de organizações-não governamentais na comissão terão de ser especialistas com grau de doutor. A Casa Civil deverá discutir o substitutivo também com representantes de outros ministérios, que têm interesses no Projeto de Biossegurança, mas, segundo o ex-ministro do Meio Ambiente deputado José Sarney Filho (PV-MA) a avaliação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o substitutivo de Rebelo é melhor do que o projeto original.

O projeto deverá ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 4. Pelo acordo dos partidos aliados, o texto será debatido na comissão especial encarregada de examinar o assunto na terça e na quarta-feira da semana que vem. A comissão deve votar o projeto no dia 3 de fevereiro, na véspera da sua votação em plenário.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-CE), o substitutivo de Aldo Rebelo “desfigurou” a política ambiental do governo. “O que aconteceu? O governo mudou de opinião e não nos avisou? O relator não ouviu o governo?” – questionou. Aliada da ministra Marina Silva nessa questão, a Frente tentou paralisar a votação da proposta, excluindo-a da listas de matérias a serem examinadas durante a convocação extraordinária do Congresso. Mas foi vencida e, ao que tudo indica, dificilmente conseguirá recuperar o projeto original. Lígia Formenti e Rosa Costa