Organização
Marítima Internacional (IMO, na sigla
em inglês), agência das Nações
Unidas responsável pela segurança
da navegação e prevenção
da poluição marinha, adota a partir
de hoje uma nova Convenção Internacional
para Controle e Gestão da Água
de Lastro e Sedimento de Navios. O objetivo
é reduzir a introdução
de espécies exóticas por meio
da água de lastro dos navios, usada para
garantir sua estabilidade.
Por
causa das grandes implicações
econômicas e ambientais, a adoção
de uma nova convenção sobre água
de lastro já vinha sendo discutida há
10 anos. Segundo a secretária de Qualidade
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,
Marijane Lisboa, que participa da Conferência
Internacional sobre Água de Lastro, em
Londres, a nova convenção atende
às preocupações do Brasil,
especialmente quanto aos padrões de controle,
biologicamente mais rigorosos.
O maior problema do Brasil, em relação
a espécies invasoras, é o mexilhão
dourado, um pequeno molusco originário
da Ásia. A espécie foi detectada
na América do Sul pela primeira vez em
1991, no porto de Buenos Aires. Em 1998, foi
observada sua presença no delta do rio
Jacuí, em frente ao porto de Porto Alegre.
Em pouco tempo o mexilhão se disseminou,
mesmo contra a correnteza, por várias
outras bacias hidrográficas da Argentina,
do Paraguai e do Brasil.
Já foram detectados espécimes
próximos a Corumbá (MT), em pleno
Pantanal Matogrossense. A facilidade do mexilhão
se fixar no casco de barcos aumenta o risco
de que ele seja transportado para a bacia hidrográfica
do rio Amazonas.
Convenção - Para
entrar em vigor, a convenção deverá
ser ratificada por pelo menos 30 países,
que representem 35% da tonelagem da frota mundial.
Além dos padrões de controle de
espécies invasoras, foram incluídas
exigências de controle de patógenos,
vírus e bactérias que podem produzir
doenças. Há suspeitas de que o
vibrião do cólera tenha sido introduzido
no Brasil e no Golfo do México por água
de lastro.
De acordo com a nova convenção,
a troca da água de lastro deve ser realizada
preferencialmente em alto mar, no mínimo
a 200 milhas da costa ou a 200 metros de profundidade.
A distância pode cair para 50 milhas caso
o navio por algum motivo não conseguir
fazer conforme a disposição anterior.
A troca deverá ser realizada ao menos
três vezes, permitindo que se alcance
cerca de 95% de eficiência. Se um país
tiver indícios de algum tipo de emergência,
a convenção garante a adoção
de medidas de segurança suplementares,
como a indicação de áreas
específicas para troca de lastro.
Comércio - O transporte
marítimo movimenta mais de 80% das mercadorias
do mundo e transfere internacionalmente 3 a
5 bilhões de toneladas de água
de lastro a cada ano. Um volume similar pode,
também, ser transferido por ano domesticamente,
dentro dos países e regiões. A
água de lastro é absolutamente
essencial para a segurança e eficiência
das operações de navegação
modernas, proporcionando equilíbrio e
estabilidade aos navios sem carga.
Mas
esta prática pode causar sérias
ameaças ecológicas, econômicas
e à saúde, pois juntamente com
o lastro podem ser transportadas algas tóxicas,
espécies exóticas e patogênicos
como o vibrião colérico. De acordo
com especialistas, a introdução
de espécies exóticas é
uma das quatro mais importantes ameças
aos oceanos. As outras três são:
fontes terrestres de poluição
marinha, exploração excessiva
dos recursos biológicos do mar e alterações
ou a destruição física
do habitat marinho.
Existem milhares de espécies marinhas
que podem ser carregadas junto com a água
de lastro dos navios; basicamente qualquer organismo
pequeno o suficiente para passar através
das entradas de água de lastro e bombas.
Isso inclui bactérias e outros micróbios,
pequenos invertebrados e ovos, cistos e larvas
de diversas espécies. Estima-se que,
o movimento de água de lastro proporcione
o transporte diário de pelo menos 7.000
espécies entre diferentes regiões
do globo.
Mexilhão
dourado - As formas de transporte do
mexilhão dourado são diversificadas,
desde incrustados nos cascos das embarcações,
em plantas e equipamentos de pesca (adultos),
dentro de reservatórios de água
(larvas) ou em iscas. Por causa de infestação
do mexilhão dourado, a companhia de saneamento
de Porto Alegre reduziu o intervalo de manutenção
nas tubulações de abastecimento
de água da maior região metropolitana
do Rio Grande do Sul.
Em
dezembro de 2003, o Ministério do Meio
Ambiente criou uma Força Tarefa Nacional
para o controle do Mexilhão Dourado ,
formada por diversas instituições
e entidades diretamente envolvidas com o problema.
Entre suas atribuições está
a de sugerir medidas que possibilitem a estruturação,
implementação e avaliação
de um plano de controle, a partir da análise
do quadro atual de expansão do mexilhão
dourado, suas tendências e os mecanismos
de resposta para as diferentes regiões
de concentração, levando-se em
conta aspectos de custo-benefício socioambiental.
Casos
de invasão de espécies exóticas
têm sido relatados em várias partes
do mundo. Nos Estados Unidos, o mexilhão-zebra
europeu Dreissena polymorpha infestou 40% das
vias navegáveis daquele país,
implicando em gastos, que, segundo alguns analistas,
variam entre centenas de milhões a um
bilhão de dólares com medidas
de controle, entre 1989 e 2000. No sul da Austrália,
a alga marinha asiática Undaria pinnatifida
está invadindo novas áreas rapidamente,
desalojando as comunidades nativas do solo oceânico.
No Mar Negro, a água-viva filtradora
norte-americana Mnemiopsis leidyi atingiu densidades
de 1Kg de biomassa por m², causando um
colapso em toda a pesca comercial no Mar Negro.
(PR). Ascom MMA