Uma
primeira versão do Projeto de Lei sobre
Gestão de Florestas Públicas será
apresentado nos dias 2 e 3 de março ao
Grupo de Trabalho sobre Gestão de Florestas
Públicas, que reúne representantes
de ministérios, do setor empresarial,
de organizações não-governamentais,
de movimentos sociais, entre outros. Nos dias
4 e 5, o texto será encaminhado à
Comissão Coordenadora do Programa Nacional
de Florestas (Conaflor). Até o início
de março, serão realizadas consultas
públicas sobre o PL em todos os estados.
O
PL sobre Gestão de Florestas Públicas,
que será encaminhado em breve ao Congresso
Nacional, irá definir um marco legal
para o uso equilibrado das florestas do país.
Com isso, haverá benefícios aos
empreendedores e ao conjunto da população,
como: ordenamento do uso dos recursos naturais;
maior segurança para quem faz bom uso
da floresta; transparência e controle
social. "Sem regras, o setor florestal
vai para o caminho não-sustentável",
afirmou Tasso de Azevedo, diretor do Programa
Nacional de Florestas do Ministério do
Meio Ambiente. Segundo ele, o Projeto deverá
definir a gestão das florestas públicas
por meio de concessão de áreas
para manejo, a proteção aos direitos
das comunidades locais e tradicionais, irá
garantir a implementação de pequenos,
médios e grandes projetos e ainda assegurar
o controle social em todas as etapas do processo.
Urgência
- Segundo Tasso Azevedo, a pressa em
se definir uma legislação específica
para a gestão de florestas se dá
pelo fato de que hoje em dia se utiliza a Lei
8.666, que trata de licitações,
para se realizar concessões. "Essa
Lei não é adequada ao caso dos
recursos florestais, pois não permite
um trabalho a longo prazo", disse, referindo-se
ao fato de ela permitir contratos com o prazo
máximo de cinco anos. Além disso,
conforme o diretor do PNF, a lei não
é adequada para esse caso por não
permitir que o governo estabeleça algum
critério de contratação.
Dessa forma, existe o risco de contratação
de empresas pouco ou nada preparadas para os
serviços.
O
Brasil possui 64 Florestas Nacionais (Flonas),
além de diversas outras unidades, como
Reservas Extrativistas e Florestas Estaduais,
que possuem cobertura florestal nativa ou plantada.
Atualmente, 90% da produção madeireira
do Brasil vem da região da Amazônia,
sendo que a maior parte, 86%, é consumida
dentro do país. A questão fundiária
ainda é um grande problema na Amazônia:
47% da área é de terras devolutas
ou em disputa. MMA