O
presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência (SPBC), Ennio Candoti, defendeu
hoje (30) mudanças no substitutivo ao
Projeto de Lei da Biossegurança, que
está sendo discutido na Câmara
dos Deputados. Após reunião com
a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Candoti
reconheceu a necessidade de ajustes no texto
para definir as competências da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio). Segundo ele, pareceres da CTNBio devem
ter caráter terminativo apenas para pesquisa
científica, ao passo que a liberação
comercial deve ficar a cargo do governo.
Para
isso, destacou o presidente da SBPC, são
necessários ajustes no texto para evitar
qualquer leitura equivocada que possibilite
a retirada de competências dos órgãos
fiscalizadores. "Basta suprimir alguns
itens que causam interpretações
que levam à exclusão das competências
dos órgãos normativos existentes
para a liberação comercial. A
liberação comercial exige o cuidado
para que se respeite as normas nacionais e internacionais",
afirmou.
A
ministra Marina Silva entende que o projeto
de biossegurança deve ser um marco legal
atemporal que assegure processos estruturantes
para pesquisadores, consumidores e empresas.
Na opinião da ministra, o projeto de
biossegurança apresentado pelo governo
no final de 2003, com a contribuição
de onze ministérios, tem o mérito
de não ficar ao sabor de interesses conjunturais.
Marina Silva defende a necessidade de se encontrar
pontos de contato entre o projeto do governo
e o substitutivo que está sendo discutido
na Câmara dos deputados para evitar que
o texto contrarie a legislação
ambiental brasileira, o que provocaria uma série
de ações na Justiça dificultando
as pesquisas.
Segundo
a ministra, é preciso o entendimento
de que a lei de biossegurança não
pode criar qualquer estrutura acima das competências
delegadas pela Constituição ao
Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Ela lembra que o Ibama, Anvisa, Secretária
Especial da Pesca e Ministério da Agricultura
terão que se pronunciar em alguns aspectos
quando for discutida a liberação
comercial de transgênicos. "O esforço
feito pelo governo é um esforço
que viabiliza os interesses do país.
Qualquer tentativa de remoção
da legislação ambiental, no meu
entendimento, levará para o que aconteceu
anteriormente, que é a idéia da
moratória branca. Anteriormente tentou
se passar por cima da legislação
ambiental e foi tudo paralisado por ações
na Justiça. Eu temo que ações
semelhantes possam levar ao mesmo problema",
alertou a ministra.
A
ex-presidente da SBPC, Glaci Zanca, que também
participou da reunião, considera fundamental
a definição das competências
para evitar a paralização das
pesquisas por conta de ações na
Justiça. Ela defende a elaboração
de um projeto de consenso no qual todos os sejam
acordados para que não tenhamos um marco
legal com problemas na sua implementação.
"Se há conflitos nos termos jurídicos
eles têm que ser dirimidos. Não
podemos ter outra moratória nas pesquisas",
afirmou Zanca, que presidiu a SPBC de 1999 a
2003. Ascom MMA