Levantamento
obtido pela Agência Folha mostra que o
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis) arrecadou
apenas 2,12% das multas ambientais acima de
R$ 10 mil aplicadas entre 1995 e 2003. De R$
2,9 bilhões cobrados em 15.972 multas,
o órgão federal recebeu R$ 62
milhões, referentes a 3.061 infrações.
A
ineficiência é atribuída
pelo próprio Ibama a fatores como instâncias
recursais, erros na aplicação
das multas e falta de pessoal para acompanhar
os processos.
Só
na esfera administrativa, é possível
recorrer ao gerente-executivo do Ibama no Estado,
ao presidente do órgão, ao Ministério
do Meio Ambiente e ao Conama (Conselho Nacional
do Meio Ambiente). Há ainda a possibilidade
de contestação judicial.
Auditoria
do TCU (Tribunal de Contas da União)
de 1998 definiu como "reduzida" a
capacidade de arrecadação da autarquia
e aponta os vários graus de recurso como
responsáveis por isso.
Erros
de avaliação ou no preenchimento
dos autos de infração também
dificultam o recolhimento das multas. "Estamos
buscando aumentar a qualidade no processo de
autuação", disse o diretor
de Administração e Finanças
do Ibama, Edmundo Pereira.
As
multas ambientais vão de R$ 50 a R$ 50
milhões. Do total arrecadado, 10% vão
para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, e o
resto vai para o Tesouro Nacional.
Para
José Carlos Carvalho, secretário
do Meio Ambiente de Minas Gerais e ex-ministro
da área no governo Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002), há multas desproporcionais
aos danos, derrubadas com freqüência
na Justiça. "São multas mais
para satisfazer à opinião pública."
O
Ibama possui 181 procuradores em todo o país.
Segundo a coordenadora de Contencioso Judicial
do órgão, Marcela Maciel, o número
é insuficiente, e multas contestadas
acabam prescrevendo por falta de análise.
Uma força-tarefa foi formada para despachar
os processos pendentes.
A
auditoria do TCU também apontava erros
de lançamento no sistema de arrecadação,
que persistem até hoje. A maior multa
ambiental em aberto foi aplicada a uma empresa
do Pará, em 2000: R$ 171,8 milhões
por comprar madeira ilegal. A gerência-executiva
do Ibama no Estado, porém, disse que
o valor lançado foi errado. O correto
é R$ 1,718 milhão.
Técnicos
do Ibama ressaltam que infrações
ambientais não são punidas apenas
com multas. Há outras nove modalidades
de sanções, como advertência,
suspensão de atividades e apreensões.
As
multas podem também ser convertidas em
serviços de preservação.
Para isso, o infrator deve, entre outros, pagar
10% do valor e reconhecer, em termo de compromisso,
o dano. O procedimento ainda é pouco
usado.