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O
estudo de questões ligadas ao direito ambiental e
às leis que regulam o espaço urbano nas cidades
atraiu vários alunos do Programa de Pós-Graduação
da Faculdade de Direito da UERJ. O resultado foi a criação
do Grupo Institucional de Pesquisas em Gestão Urbana
e Direito Ambiental. A iniciativa reúne pesquisas
realizadas por estes alunos, sob orientação
do professor da UERJ Ronaldo Coutinho, com a meta de analisar
criticamente as possibilidades jurídicas do poder
público diante do quadro de desigualdades sociais
e de degradação ambiental nas cidades brasileiras.
No
desenvolvimento de suas atividades, o grupo, criado em 1999,
utiliza os avanços técnicos do tradicional
direito urbanístico, mas segue em outra direção,
buscando uma compreensão das leis urbanas como reflexo
do conflito social existente na sociedade. Dentro desta
filosofia, o professor critica as análises que comumente
são feitas sobre a questão ambiental e dividem
os problemas em poluição, depredação
e excesso de população.
–
Nos três casos, são limites físicos
que se colocam diante do desenvolvimento socioeconômico.
Esta é uma visão equivocada, pois a sociedade,
antes de se defrontar com limites naturais ou físicos,
defronta-se com contradições sociais. Um exemplo
disso é quando um empresário prefere ser multado
pela Feema, pois a multa é mais em conta do que instalar
um sistema de filtro que diminua a poluição.
Antes de os recursos se esgotarem, há o problema
imediato, que é a opção que determinados
segmentos da sociedade fazem.
Os
problemas que o Grupo de Pesquisa aborda formam um cenário
complexo. Entre eles, Coutinho destaca as doenças
associadas à falta de saneamento básico e
o crescimento desordenado e sem controle do solo urbano,
assim como a impunidade dos grandes poluidores. O problema
do saneamento básico chega a assustar:
–
As doenças associadas à falta de saneamento
básico mataram no Brasil, em 1998, mais do que todos
os homicídios daquele ano na região metropolitana
de São Paulo. Ou seja, 29 pessoas morrem por dia
no país de doenças decorrentes de falta de
água encanada, esgoto e coleta de lixo – explica
Coutinho, citando dados colhidos.
Quanto
à questão urbana, o professor adverte:
–
O conjunto de instrumentos regulatórios que normatizam
o espaço urbano brasileiro são formulados
por corporações que desconsideram a condição
de ilegalidade em que vive grande parte da população
brasileira em relação à moradia. A
exclusão social também passa pela lógica
da aplicação discriminatória da lei.
O
trabalho de Ronaldo Coutinho e equipe tem apoio da própria
UERJ, da Capes e da Faperj. As coletas de dados são
realizadas em diferentes locais como a Fundação
IBGE, Fundação Bento Rubião, Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
(Ibase), Secretarias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente
e também em pesquisa de campo e em entrevistas com
especialistas. Para complementar, há também
a análise de livros do ramo, assim como a de dados
do Poder Judiciário que estiverem acessíveis.
Entre os objetivos do grupo, está a criação,
na UERJ, de um campo interdisciplinar reunindo especialistas
de várias áreas, ou seja, um centro de pesquisas
que estude a relação entre meio ambiente e
gestão urbana no contexto de exclusão e miséria
de uma sociedade capitalista. Além disso, professor
Ronaldo e sua equipe esperam contribuir para uma maior proteção
ambiental, formulando projetos de lei ou sugerindo propostas
aos legisladores.
Contato:
Grupo Institucional de Pesquisas em Gestão Urbana
e Direito Ambiental - UERJ
Orientação:
Professor Ronaldo Coutinho
Telefones: (21) 2587-7430 / 2587-7625
E-mail: coutinholenin@aol.com
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